Art. 16. Este órgão ou entidade responsável pela realizaçãeste do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relação dos candidatos aprovados pelo certame, classificados de entendimento com Anexo II deste Decreto, por ordem por classificaçãeste.
Veja qual no seu caso, este senhor foi beneficiado com a suspensãeste condicional do processo, ou mesmo que, nãeste sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princÃpio da presunçãeste de inocência não poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência:
Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste do cargo público anterior no exercÃcio de funçãeste pública é passÃvel por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão nãeste tenha ocorrido a natural do serviçeste. Constate a jurisprudência:
O entrada ao Cargo por Delegado de PolÃcia de algué especialmentem que responde ação penal pela prática Destes crimes de maneiraçãeste por quadrilha e por corrupção ativa compromete uma das mais importantes instituições do Estado, e não pode ser tolerado.
Se o edital exigir qual o candidato possua carteira por habilitação e você pelo momento da posse nãeste possuir é possÃvel sua exclusão do certame. A senhora se sujeita ao princÃpio da vinculaçãeste ao edital, devendo atender as regras previstas pelo edital.
RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além do duas multas por trânsito.
gostaria de saber se na investigação social, essas suspensões podem possibilitar me reprovar nesse concurso do agente penitenciário que passei.
Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo do Delegado por PolÃcia.
A jurisprudência é pacÃTeimavive pelo sentido por de que é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido possibilidade de recurso).
Há alguns anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em 1 inqué especialmenterito policial da Policia Federal, em 1 caso do crime contra este sistema financeiro.
O senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Por isso, somente seria válida a limitaçãeste de aprovados se houver previsãeste no edital. É necessário verificar se no edital do seu concurso havia tal previsão, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.
Translated recipe at the end of this post. Antes do mostrar esta receita, é preciso dizer clique para mais qual ela foi postada por mim em 2004 no sitio Natural...
Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema: